Gabriel C. Salvia

(Diretor-Geral do CADAL-Centro para a Abertura e o Desenvolvimento da América Latina , fundação privada argentina cuja missão é promover os direitos humanos e a solidariedade democrática internacional)

29 de junho de 2020

 

Desde que, em 2006, se criou na ONU o Conselho de Direitos Humanos (CDH) para substituir a antiga Comissão, as ditaduras têm sido dominantes em seu seio, e uma delas pertence à região da América Latina e Caribe: Cuba.

O CDH é composto por 47 dos Estados integrantes da ONU, eleitos de forma direta e universal, em votação secreta pela maioria dos membros da Assembleia Geral, e estão agrupados da seguinte maneira: Grupo de Estados da África (13); Grupo de Estados da Ásia (13); Grupo de Estados da Europa Oriental (6); Grupo de Estados da América Latina e Caribe (8); Grupo de Estados da Europa Ocidental e Outros Estados (7). Os membros do Conselho têm mandato de três anos e não podem optar pela reeleição imediata depois de dois mandatos consecutivos. Apesar disso, Cuba esteve no CDH em quatro mandatos (2007 a 2009, 2010 a 2012, 2014 a 2016, 2017 a 2019) e já anunciou sua nova candidatura para o período de 2021 a 2023.

Na Resolução que criou o CDH se estabelece que a participação no Conselho estará aberta a todos os Estados Membros das Nações Unidas; que ao eleger os membros do Conselho, os Estados Membros deverão ter em conta a contribuição dos candidatos para a proteção e promoção dos direitos humanos e as promessas e contribuições voluntárias que tenham feito a respeito.

Também estabelece que os membros eleitos ao Conselho deverão defender as mais altas exigências na promoção e proteção dos direitos humanos, cooperando plenamente com o Conselho e sendo avaliados de acordo com o mecanismo de exame periódico universal durante seu mandato como membros. Sobre este último, um relatório detalhado publicado pelo CADAL e elaborado por Brian Schapira e Roxana Perel atesta a falta de compromisso de Cuba com o sistema universal de direitos humanos.

 

Direitos humanos para quem?

Cuba é o único país da América Latina que não ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Desde que ambos os pactos foram firmados, em 2008, o governo de Cuba  respondeu que “estão sendo estudados”, circundando as recomendações para ratificá-los formuladas por vários países em seu segundo e terceiro exames periódicos universais no CDH, pelos órgãos de que faz parte, por diversos procedimentos especiais do Conselho e pela própria Alta Comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. É curioso que o governo cubano leve 12 anos estudando a ratificação de ambos os pactos, enquanto elabora e adota, de um ano para outro, uma nova Constituição que, se supõe, dependeria de um “estudo” prévio.

A realidade é que Cuba não ratifica os dois pactos porque, ao fazê-lo, assumiria a obrigação jurídica de aplicar suas disposições e de prestar informações, periodicamente, a um órgão do tratado das Nações Unidas composto por especialistas independentes. Dez órgãos desse tipo supervisionam a aplicação desses tratados e protocolos facultativos por dois canais principais: os informes periódicos sobre a situação de determinados direitos em um Estado membro e as comunicações apresentadas por particulares. E as organizações previstas podem visitar os países e conduzir investigações.

Apesar desse histórico, Cuba seguramente será eleita para seu quinto mandato no Conselho de Direitos Humanos, o qual a habilitará para se candidatar à reeleição em 2023, permanecendo ali durante 18 dos 20 anos de vida do organismo. Países com histórico similar poderiam conseguir o mesmo, como Arábia Saudita e China.

O Conselho zomba de seu próprio nome. Em 28 de outubro de 2016, ao se renovar um terço dos membros do Conselho, a China obteve nada menos do que 180 votos, deixando evidente  haver contado com o apoio de várias democracias desenvolvidas. Cuba reelegeu-se com 160 votos.

Cada vez mais próximos da votação que, em outubro, renovará o CDH, Chile e Peru vacilam em se candidatar à reeleição, o que facilitaria ainda mais o caminho para a ditadura cubana. Outro país que pode se candidatar à reeleição é o México, que também acumula 12 anos neste organismo. Diferente da Colômbia, que nunca integrou o CDH, o México não se envergonha de integrá-lo, ainda que se trate da democracia com os casos mais graves de violações de direitos humanos na região.

A zombaria é perene. Em 2019, a ditadura venezuelana se candidatou e conseguiu ingressar no CDH, obtendo mais votos do que a Costa Rica, um dos países que se destacam por sua institucionalidade democrática na América Central. Em 2019, o Brasil também foi reeleito para o Conselho, com um governo cujo presidente celebra as violações de direitos humanos cometidas pela última ditadura militar.

Como consequência, Cuba conseguirá manter sua “liderança”, com a maior quantidade de anos possíveis em um organismo ao qual não se submete. Essa situação diz muito sobre a falta de verdadeiras lideranças em defesa dos direitos humanos na América Latina.

Diante desse cenário, só resta envergonhar a ditadura cubana, sublinhando sua falta de compromisso com o sistema universal de direitos humanos; sua excepcionalidade na América Latina, por não ter ratificado os dois grandes pactos; sua condição de país mais antidemocrático da região, com um regime de partido único que criminaliza os direitos à liberdade de associação, reunião, imprensa, expressão e participação política. Nesse sentido, altas autoridades de países democráticos, legisladores, ex-mandatários e chanceleres, referências políticas, sociais, jornalistas e intelectuais da América Latina deveriam rechaçar publicamente a nova candidatura de Cuba ao CDH, para que sintam mais vergonha aqueles que violam os direitos humanos do que aqueles que os defendem.