Contribuição ao debate sobre a qualidade da Democracia

Fuente: Jornal Floripa Total (Florianópolis, Brasil)

Hector Leis - Selvino Assmann
Professores do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC
Data: Março Abril 2010

Existe algum país no mundo que seja plenamente democrático, que realize verdadeiramente a premissa do exercício da soberania do povo? Para além da clássica distinção entre democracia direta e democracia representativa, e embora a soberania do povo apareça declarada formalmente nas constituições da quase totalidade dos países, isso não se traduz estritamente num poder exercido pelo povo. O exercício do poder tem numerosas mediações institucionais e a complexidade da sociedade contemporânea obriga que assim seja. No entanto, na democracia representativa é possível imaginar a realização do poder do povo em função do bom comportamento de algumas variáveis baseadas no grau de liberdade dos cidadãos para se expressar, organizar e desenvolver suas atividades econômicas sem qualquer opressão, por um lado, e no grau de transparência e de acatamento da lei por parte das instituições e classes governantes, por outro.

Seguindo aproximadamente esses critérios, o Centro para a Abertura e o Desenvolvimento da América Latina (CADAL) constrói anualmente um ranking geral da qualidade democrática dos regimes vigentes em todos os países, com base em indicadores elaborados pelas instituições internacionais Freedom House, Heritage Foundation e Transparency International, que, de forma geral, tomam em conta o trinômio democracia, mercado e transparência.
O ranking correspondente ao ano 2009 pode ser observado em detalhe em seu site: https://www.cadal.org/.
Embora qualquer ranking sempre esteja sujeito a polêmicas, vale a pena ver o posicionamento dos países, para que o leitor perceba que as variáveis que constituem a democracia não são as mesmas que constituem o peso militar ou econômico de um país ou justificam a auto-estima nacionalista de seus cidadãos.

Ranking CADAL 2009 (os países latino-americanos aparecem em negrito)

Posição País Valor*
1 Nova Zelândia 0,918
2 Dinamarca 0,905
3 Suíça 0,894
3 Austrália 0,894
5 Canadá 0,887
6 Holanda 0,883
7 Finlândia 0,874
8 Suécia 0,872
8 Islândia 0,872
10 Irlanda 0,867
11 Luxemburgo 0,851
12 Noruega 0,849
13 Reino Unido 0,845
14 Estados Unidos 0,843
15 Alemanha 0,828
16 Áustria 0,826
17 Barbados 0,809
18 Chile 0,805
19 Bélgica 0,800
20 Japão 0,796
21 Estônia 0,795
22 Santa Lucia 0,785
23 Chipre 0,777
24 Uruguai 0,775
25 França 0,763
26 Espanha 0,756
27 Eslovênia 0,750
28 Singapura 0,733
29 Portugal 0,727
30 Israel 0,720
30 San Vicente e Granadinas 0,720
32 Maurício 0,716
33 Costa Rica 0,714
34 Lituânia 0,711
35 Malta 0,709
35 Rep. Tcheca 0,709
37 Hungria 0,708
37 Taiwan 0,708
39 Coréia do Sul 0,699
40 Eslováquia 0,694
41 Cabo Verde 0,690
42 Polônia 0,682
43 Botswana 0,680
44 Letônia 0,657
45 Itália 0,632
46 África do Sul 0,627
47 Namíbia 0,615
48 Grécia 0,612
49 Panamá 0,610
50 Gana 0,606
50 Samoa 0,606
52 Trinidade e Tobago 0,601
53 Bulgária 0,597
54 Romênia 0,592
55 Croácia 0,576
56 El Salvador 0,572
57 Brasil 0,567
58 Peru 0,565
59 Suriname 0,558
60 México 0,555
61 Turquia 0,553
62 Kiribati 0,552
63 Mongólia 0,550
64 Rep. Dominicana 0,549
65 Jamaica 0,541
66 Benin 0,533
67 Sérvia 0,531
68 Macedônia 0,530
69 Qatar 0,525
70 Montenegro 0,524
71 Argentina 0,522
71 Seychelles 0,522
73 Índia 0,520
74 Albânia 0,516
75 Geórgia 0,514
76 Bahrein 0,512
76 Malásia 0,512
78 Emirados Árabes Unidos 0,503
79 Colômbia 0,502
79 Mali 0,502
81 Lesotho 0,501
82 Kuwait 0,500
83 Indonésia 0,495
84 Santo Tomé e Príncipe 0,490
85 Zâmbia 0,485
86 Senegal 0,484
87 Guatemala 0,481
88 Jordânia 0,477
89 Madagascar 0,476
90 Honduras 0,473
90 Oman 0,473
92 Guyana 0,471
93 Paraguai 0,466
94 Bolívia 0,464
95 Moçambique 0,463
96 Burkina Faso 0,461
97 Ucrânia 0,457
98 Nicarágua 0,449
99 Tanzânia 0,448
100 Bósnia-Herzegovina 0,446
101 Niger 0,444
102 Equador 0,442
103 Taiândia 0,438
104 Filipinas 0,436
105 Moldávia 0,435
105 Quênia 0,435
107 Libéria 0,433
108 Sri Lanka 0,431
108 Malawi 0,431
110 Serra Leão 0,426
111 Bhutan 0,424
112 Tonga 0,421
113 Marrocos 0,416
114 Ilhas Salomão 0,414
115 Timor-Leste 0,407
115 Armênia 0,407
117 Uganda 0,406
118 Gâmbia 0,395
119 Nepal 0,392
120 Líbano 0,388
121 Paquistão 0,381
122 Kirguistão 0,378
122 Nigéria 0,378
124 Bangladesh 0,377
125 Tunes 0,367
126 Gabão 0,365
127 Arábia Saudita 0,364
128 Comoros 0,359
129 Guinéia Bissau 0,351
129 Etiópia 0,351
131 Ruanda 0,349
131 Djibouti 0,349
131 Suazilândia 0,349
134 Kazaquistão 0,347
135 Egito 0,343
136 Yêmen 0,342
137 Togo 0,340
138 Argélia 0,339
139 Haiti 0,337
140 Venezuela 0,333
141 Burundi 0,331
142 Azerbaidjão 0,325
143 Mauritânia 0,319
144 Maldivas 0,310
145 Rep. de África Central 0,309
145 Camboja 0,309
147 Costa do Marfim 0,307
148 Tajikistão 0,302
149 China 0,301
150 Rússia 0,297
151 Vietnam 0,289
152 Camarões 0,277
153 Angola 0,273
154 Rep. de Congo 0,268
155 Síria 0,258
156 Guinéia 0,255
157 Cuba 0,247
158 Irã 0,234
159 Laos 0,233
160 Bielorrússia 0,230
161 Eritréia 0,215
162 Chade 0,208
163 Guinéia Equatorial 0,201
163 Líbia 0,201
165 Uzbequistão 0,194
166 Turkmenistão 0,177
167 Zimbabwe 0,148
168 Myanmar 0,140

** Os valores oscilam entre 1 e 0 pontos, representando 1 a melhor qualidade democrática e 0 a pior.
Uma coisa que chama a atenção no ranking é que entre as trinta melhores democracias do mundo as primeiras posições correspondem, com raras exceções, a países pequenos ou medianos. Sendo assim, constata-se que a vontade política que leva à liberdade e ao cumprimento da lei não precisa ser acompanhada pela vontade de dominar o mundo. Países como o Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha, ocupam apenas os lugares 13ª, 14ª e 15ª, respectivamente.

Chile e Uruguai são as únicas democracias de América do Sul que se encontram neste grupo. O leitor pode observar na lista a seqüência dos países latino-americanos, mas Chile e Uruguai se destacam como democracias consolidadas, situando-se nas posições 18ª e 24ª, respectivamente, enquanto o Brasil permanece ainda numa precária 57ª posição, precedido inclusive por El Salvador e seguido pelos restantes países latino-americanos, em posições que mostram claramente o grau deficitário das democracias da região. Por outro lado, Venezuela e Cuba se destacam negativamente como países com regimes políticos de vocação não-democrática, ocupando a 140ª e a 157ª posição entre os 168 países analisados.

No entanto, em termos comparativos com os restantes membros do famoso grupo de potencias emergentes chamado BRIC, o Brasil ocupa a 57ª posição em claro contraste com a Índia, China e Rússia que ocupam as 73ª, 149ª e 150ª posições respectivamente. Se a economia do planeta nas próximas décadas chegasse a ficar em mãos destas potências emergentes e a qualidade das democracias desses países não sofrer um dramático upgrade, a importância da democracia no mundo poderia ser ressignificada, tornando possível pensar que a atual onda democrática no mundo será revertida e as ditaduras ocupariam a longo prazo o lugar hegemônico hoje ocupado pela democracia.

A intensa energia dedicada pelas elites políticas para que o Brasil seja em poucos anos uma potência econômica não se compadece com a baixa energia destinada a melhorar sua democracia. Isto é um fato. A fraqueza do sistema político brasileiro é evidente, enquanto a corrupção circula tão solta quanto a impunidade, entre a classe política, e entre o setor público e setores da vida privada. No entanto, não houve qualquer reforma política séria que impedisse tal situação, nem nos 8 anos de governo de FHC, nem nos 8 anos do de Lula – que, sob esse aspecto, se parecem mais do que gostariam. No Brasil, uma classe política parece estar conseguindo perpetuar-se alegremente no poder à custa da cidadania que, mesmo exercendo seu direito ao voto, tem poucas condições de impedir a continuidade da “festança”.Tenha-se em conta, porém, que os brasileiros identificam a democracia bem mais com o mero direito de voto, e não com a vigência do Estado de direito. Um exemplo do pouco valor atribuído pela classe política à democracia foi dado no final do ano passado quando o Senado do Brasil aprovou o ingresso no MERCOSUL de uma Venezuela sob o domínio do "chavismo", apesar da cláusula democrática exigida para que os países possam se integrar no bloco. Outro exemplo da pouca importância outorgada à qualidade democrática dos aliados é mais recente, quando o presidente do Irã (158ª posição) foi recebido por Lula em Brasília com rasgados elogios. Olhando o ranking, não se entende a política de alianças costurada pelo Itamaraty, privilegiando países situados entre os trinta piores regimes do mundo. Infelizmente, a cultura latino-americana é auto-complacente. Apesar de ser um mal endêmico na região a baixa qualidade da democracia, isso ainda não merece a devida atenção nem no debate acadêmico, nem no político. Ao invés disso, os atores políticos e seus “intelectuais orgânicos” perdem tempo discutindo se um regime de esquerda é melhor que o de direita, ou vice-versa. Não deixa de ser um claro sinal do anacronismo do debate dominante na região o fato de que os dois países mais bem situados no ranking sejam Chile e Uruguai, nos quais haverão de tomar posse este ano um presidente com antecedentes e plataforma claramente de direita (no Chile), e outro com equivalente background na esquerda (no Uruguai).

Colocar o cenário político em termos de esquerda x direita cumpre duas funções: por um lado, obstaculiza as ações em prol da qualidade da democracia, e, por outro, favorece a manipulação das massas em beneficio dos interesses patrimonialistas e de perpetuação no poder da classe política. Os debates ideológicos que hoje aparecem no horizonte da próxima eleição presidencial no Brasil não podem co-existir com o futuro de grandeza espiritual que os brasileiros almejam para a sua pátria. Levantar falsos conflitos através de posições excessivamente ideologizadas impede o necessário trabalho consensual em defesa das instituições da democracia e das liberdades de seus cidadãos. O século XX provou com o sangue de milhões de vítimas que o pior inimigo da democracia foi a instrumentalização ideológica das massas contra o Estado de Direito. As democracias consolidadas do Chile e do Uruguai não se construíram com o radicalismo das ideologias, mas com o rigor moderado da lei. Nós, brasileiros, devemos perguntar-nos se queremos aprender das lições de Chile e Uruguai ou da Venezuela e da Bolívia.

Fuente: Jornal Floripa Total (Florianópolis, Brasil)